A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) em favor da devolução de valores pagos a mais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , nas hipóteses em que o valor cobrado antecipadamente pelo estado da empresa é superior àquele que seria devido […]
Arquivo diário: 19 de outubro de 2016
O contribuinte que realizou importação entre 2011 e 2013 pode pedir a restituição de valores do Pis e da Cofins pagos a mais nessas operações. Essa possibilidade foi aberta por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou indevida a forma como esses tributos incidiram sobre as importações. A base de cálculo […]
Empresas podem recuperar Pis e Cofins pagos em importações
Uma comitiva da Coréia do Sul está em Brasília para uma série de reuniões no Ministério do Trabalho. A visita faz parte de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tem por objetivo aperfeiçoar os serviços do Sistema Nacional de Emprego […]