A União venceu uma disputa bilionária travada com os municípios no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros decidiram que os benefícios fiscais concedidos pela União, envolvendo Imposto de Renda (IR) e IPI, podem ser deduzidos dos valores repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O […]
Arquivo diário: 21 de novembro de 2016
Ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ, ainda que rudimentar ajuda na pesquisa das alíquotas internas do ICMS dos Estados e do Distrito Federal. A ferramenta está disponível no site do CONFAZ (Alíquotas ICMS Estaduais) desde o primeiro trimeste de 2016. A nova ferramenta atende antigo pleito dos contribuintes, que enfrentam grande complexidade para realizar operações […]
ICMS – Ferramenta do CONFAZ ajuda identificar as alíquotas dos ...
Os micro e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca 40% nos impostos sobre a bebida quando o setor retornar ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos empresários. A estimativa é do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A inclusão da bebida, ao lado do vinho e da cerveja […]