O governo federal vai endurecer as regras de pagamento das empresas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração direta, indireta e empresas estatais federais. Um mercado que movimenta R$ 45,5 bilhões por ano e emprega 1,09 milhão de terceirizados em todo o País, entre eles, seguranças, copeiros e […]
Arquivos Mensais: dezembro 2016
Empresas do Espírito Santo terão que explicar os motivos para demitir um trabalhador quando a rescisão contratual for questionada na Justiça. Caso não consigam provar a finalidade do desligamento, as corporações podem ter que reintegrar o ex-funcionário ao quadro laboral e ainda pagar os salários e benefícios retroativos. O plenário […]
Decisão do TRT exige que empresas justifiquem demissões.
Os comerciantes paulistas terão que adquirir soluções próprias para emitir suas notas fiscais eletrônicas (NF-e) a partir do dia 1º de janeiro de 2017. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou que o aplicativo gratuito deixará de funcionar na virada do ano, após onze anos de sua […]
Comerciantes ficam sem emissor gratuito de nota fiscal. Saiba como ...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em uma decisão considerada inédita, aceitou a apresentação de bens (máquinas e equipamentos) como garantia por uma empresa em dificuldade financeira para a suspensão de protesto de certidão de dívida ativa (CDA). O entendimento foi adotado após o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Justiça aceita bens de empresa como garantia para suspender protesto
Em debate promovido nesta quarta-feira (14/12) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, integrantes do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência entregaram aos deputados manifesto das entidades contra as mudanças propostas na reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16). A principal preocupação é […]
Comissão apresentará emendas contra mudança em benefício a deficientes na ...
O comitê de investimentos do FI-FGTS aprovou um novo modelo para seleção prévia dos projetos que recebem recursos do fundo, que usa parte do dinheiro do trabalhador para aplicar em infraestrutura. Hoje, o FI-FGTS tem R$ 7 bilhões em caixa para investir em saneamento, aeroportos, hidrovias, ferrovias, portos, rodovias e […]