O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em uma decisão considerada inédita, aceitou a apresentação de bens (máquinas e equipamentos) como garantia por uma empresa em dificuldade financeira para a suspensão de protesto de certidão de dívida ativa (CDA). O entendimento foi adotado após o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Arquivo diário: 15 de dezembro de 2016
Em debate promovido nesta quarta-feira (14/12) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, integrantes do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência entregaram aos deputados manifesto das entidades contra as mudanças propostas na reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16). A principal preocupação é […]
Comissão apresentará emendas contra mudança em benefício a deficientes na ...
O comitê de investimentos do FI-FGTS aprovou um novo modelo para seleção prévia dos projetos que recebem recursos do fundo, que usa parte do dinheiro do trabalhador para aplicar em infraestrutura. Hoje, o FI-FGTS tem R$ 7 bilhões em caixa para investir em saneamento, aeroportos, hidrovias, ferrovias, portos, rodovias e […]