Marcelo Camargo/Agência Brasil
Auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal que atuam no setor de inovação anunciaram no último domingo (27) a suspensão de entregas de produtos relacionados às atividades de inovação.
Os auditores afirmaram se tratar de uma reação à desregulamentação das gratificações à categoria e ao corte orçamentário no órgão neste ano.
Cálculos do Sindifisco Nacional estimam que R$ 1,7 bilhões foram cortados do orçamento do órgão, que minguiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 1,2 bilhão nos últimos anos. Desde dezembro, a categoria entregou mais de 1 mil cargos de chefia e alguns teriam ajuizado na Justiça o direito de publicação da entrega no Diário Oficial da União.
Os sistemas desenvolvidos pelos setor de inovação são usados para controle de atividade aduaneira e auxílio na coleta de tributos para a União, entre outras funções.
Em 2021, as atividades da Fiscalização de Alta Performance (FAPE) geraram arrecadação de quase R$ 2 bilhões, entre lançamentos automatizados e recolhimento de tributos.
Impactos no Imposto de Renda
Entre os serviços que devem ser impactados está o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda de 2022.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) de Goiânia, Paulo Roberto Ferreira, estima que, sem uma equipe de desenvolvedores, bugs no sistema da Receita podem atrasar o envio dos documentos.
“A gente espera que o governo coloque a mão na consciência, porque eles estão matando a galinha dos ovos de ouro. Estão cortando orçamento de um órgão que arrecada (quase 70% da arrecadação total da União) para que, com esse dinheiro, possa fazer política pública”, afirmou Ferreira.
Com informações do Jornal Extra