Tabela de Salário Mínimo


Valores de SM de julho/1989 em diante - Tabela
VIGÊNCIAVALORFUNDAMENTO
04.07.1989 (1)NCz$    149,80Decreto nº 97.915/1989
1º.08.1989NCz$    192,88Decreto nº 98.003/1989
1º.09.1989NCz$    249,48Decreto nº 98.108/1989
01.10.1989NCz$    381,73Decreto nº 98.211/1989
01.11.1989NCz$    557,33Decreto nº 98.346/1989
01.12.1989NCz$    788,18Decreto nº 98.456/1989
1º.02.1990NCz$    2.004,37Decreto nº 98.900/1990
1º.03.1990NCz$    3.674,06Decreto nº 98.985/1990
1º.04.1990Cr$       3.674,06Decreto nº 98.985/1990
1º.05.1990Cr$       3.674,06Decreto nº 98.985/1990
1º.06.1990Cr$       3.857,76Portaria MTPS nº 3.387/1990
1º.07.1990Cr$       4.904,76Portaria MTPS nº 3.511/1990
1º.08.1990Cr$       5.203,46Portaria MTPS nº 3.557/1990
1º.09.1990Cr$       6.056,31Portaria MTPS nº 3.588/1990
1º.10.1990Cr$       6.425,14Portaria MTPS nº 3.628/1990
1º.11.1990Cr$       8.329,55Portaria MTPS nº 3.719/1990
1º.12.1990Cr$       8.836,82Portaria MTPS nº 3.787/1990
1º.01.1991Cr$     12.325,60Portaria MTPS nº 3.828/1990
1º.02.1991Cr$     15.895,46Medida Provisória nº 295/1991 e Lei nº 8.178/1991
1º.03.1991Cr$     17.000,00Lei nº 8.178/1991
1º.04.1991Cr$     17.000,00Lei nº 8.178/1991
1º.05.1991Cr$     17.000,00Lei nº 8.178/1991
1º.06.1991Cr$     17.000,00Lei nº 8.178/1991
1º.07.1991Cr$     17.000,00Lei nº 8.178/1991
1º.08.1991Cr$     17.000,00Lei nº 8.178/1991
1º.09.1991Cr$     42.000,00Lei nº 8.222/1991
1º.01.1992Cr$     96.037,33Portaria MEFP nº 42/1992
1º.05.1992Cr$   230.000,00Lei nº 8.419/1992
1º.09.1992Cr$   522.186,94Portaria MEFP nº 601/1992
1º.01.1993Cr$ 1.250.700,00Lei nº 8.542/1992
1º.03.1993Cr$ 1.709.400,00Portaria Interministerial MTb/MF/SPOC/MPS nº 04/1993
1º.05.1993Cr$ 3.303.300,00Portaria Interministerial nº 07/1993
1º.07.1993Cr$ 4.639.800,00Portaria Interministerial MTb/MF/SPOC nº 11/1993
1º.08.1993CR$     5.534,00Portaria Interministerial MTb/MF/SPOC nº 12/1993
1º.09.1993CR$     9.606,00Portaria Interministerial GM/MTb nº 14/1993
1º.10.1993CR$   12.024,00Portaria Interministerial MTb/MF/SPOC nº 15/1993
1º.11.1993CR$   15.021,00Portaria Interministerial MTb/MF/SPOC nº 17/1993
1º.12.1993CR$   18.760,00Portaria Interministerial MTb/MF/SPOC nº 19/1993
1º.01.1994CR$   32.882,00Portaria Interministerial MTb/MF/SPOC nº 20/1993
1º.02.1994CR$   42.829,00Portaria Interministerial MTb/MF/SPOC nº 02/1994
1º.03.1994URV        64,79Portaria Interministerial MTb/MF/SPOC nº 04/1994
1º.07.1994R$            64,79Lei nº 9.069/1995
1º.09.1994R$            70,00Medida Provisória nº 598/1994 e reedições, convertidas na Lei nº 9.063/1995
1º.05.1995R$          100,00Lei nº 9.032/1995
1º.05.1996R$          112,00Medida Provisória nº 1.415/1996 e reedições e Lei nº 9.971/2000
1º.05.1997R$          120,00Medida Provisória nº 1.572/1997 e reedições e Lei nº 9.971/2000
1º.05.1998R$          130,00Medida Provisória nº 1.656/1998 e reedições e Lei nº 9.971/2000
1º.05.1999R$          136,00Medida Provisória nº 1.824/1999 e reedições e Lei nº 9.971/2000
03.04.2000R$          151,00Medida Provisória nº 2.019/2000 e reedição, convertidas na Lei nº 9.971/2000
1º.04.2001R$          180,00Medida Provisória nº 2.194-6/2001 , em tramitação
1º.04.2002R$          200,00Medida Provisória nº 35/2002 , convertida na Lei nº 10.525/2002
1º.04.2003R$          240,00Medida Provisória nº 116/2003 , convertida na Lei nº 10.699/2003
1º.05.2004R$          260,00Medida Provisória nº 182/2004 , convertida na Lei nº 10.888/2004
1º.05.2005R$          300,00Medida Provisória nº 248/2005 , convertida na Lei nº 11.164/2005
1º.04.2006R$          350,00Medida Provisória nº 288/2006 , convertida na Lei nº 11.321/2006
1º.04.2007R$          380,00Medida Provisória nº 362/2007 , convertida na Lei nº 11.498/2007
1º.03.2008R$          415,00Medida Provisória nº 421/2008 , convertida na Lei nº 11.709/2008
1º.02.2009R$          465,00Medida Provisória nº 456/2009 , convertida na Lei nº 11.944/2009
1º.01.2010R$          510,00Medida Provisória nº 474/2009 , convertida na Lei nº 12.255/2010
1º.01.2011R$          540,00Medida Provisória nº 516/2010
1º.03.2011R$          545,00Lei nº 12.382/2011
1º.01.2012R$          622,00Decreto nº 7.655/2011
1º.01.2013R$          678,00Decreto 7.872/2012
1º.01.2014R$ 724,00Decreto 8.166/2013
1º.01.2015R$ 788,00Decreto 8.381/2014
1º.01.2016R$ 880,00Decreto 8.618/2015
(1) A Lei nº 7.789/1989 extinguiu o Piso Nacional de Salários, revigorando a denominação "Salário-Mínimo".