Tabela taxas Jucepa


SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL E DNRC
01. EMPRESÁRIO (até 4 vias)
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
Normal, ME e EPPMEINormal, ME e EPPMEI
Inscrição; Alteração e Extinção.158-182-
01.1. Por via adicional8-9-
02. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI (1)
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social.223256
02.1. Por via adicional89
03. SOCIEDADES EMPRESARIAIS, Exceto as por ações (1)
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social.312359
03.1. Por via adicional89
04. SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA (1)
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.588676
04.1. Por via adicional89
05. COOPERATIVAS (1)
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria412474
05.1. Por via adicional67
06. FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA (1)
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
Abertura de filial autorizada a funcionar no País, Modificações posteriores à autorização, Nacionalização, Cancelamento de autorização.588676
06.1. Por via adicional89
07. CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES (1)
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
Registro, Alteração, Cancelamento.588676
07.1. Por via adicional89
08. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede.334384
08.1. Por via adicional89
09. DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO (OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA/ EMPRESÁRIO/ SÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL)
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, e outros atos.133153
09.1. Por via adicional89
10. LEILOEIRO / TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
10.1. Matrícula1.205,001.386,00
10.2. Pedido de Transferência de Matrícula1.205,001.386,00
10.3. Cancelamento de Matrícula1.205,001.386,00
10.4. Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial1.205,001.386,00
10.5. Nomeação "ad hoc" de Tradutor e Intérprete Comercial1.205,001.386,00
11. LEILOEIRO
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
11.1. Matrícula1.205,001.386,00
11.2. Cancelamento de Matrícula1.205,001.386,00
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
12. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO107123
13. RECURSO AO PLENÁRIO107123
14. PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE 00
Por nome ou grupo de nomes
15. CONSULTA A DOCUMENTOS3237
Por ato arquivado
16. CERTIDÕES
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
16.1. Certidão Simplificada3237
16.1.1. Por via adicional89
16.1.2. Adicional por remessa via postal89
16.2 - Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado)
16.2.1. Empresário89
16.2.2. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI2225
16.2.3. Sociedades Empresárias, exceto as por ações2225
16.2.4. Sociedades por Ações e Empresa Pública4855
16.2.5. Cooperativas4855
16.2.6. Filial de Empresa Estrangeira4855
16.2.7. Consórcio4855
16.2.8. Grupo de Sociedades4855
16.2.9. Adicional por remessa via postal (por pedido de até 3 certidões)89
16.3 - Certidão Específica6069
16.3.1. Por via adicional89
16.3.2. Adicional por remessa via postal89
17. AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
A autenticação dos livros "Registro de Tradução", dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.
17.1. Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas8092
17.2. Livro digital - por conjunto de até 500.000 registros8092
17.3. Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas4552
17.4. Microficha "COM" – por conjunto de até 100 microfichas.7081
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
18. EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL138159
19. TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO
No caso de transformação de registro de empresário em sociedade e vice-versa ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa cobrar-se-á por processo e, em se tratando de sociedades, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior. Incorporação, fusão e cisão serão cobradas por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas.
20. REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES588676
20.1. Escritura de Emissão de Debêntures
20.2. Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures
21. SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)
Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora.
21.1. Abertura, alteração ou extinção de filial--
21.1.1. Adicional por remessa via postal--
21.2. Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção--
21.2.1. Adicional por remessa via postal--
21.3. Transferência de sede para outra Unidade da Federação--
21.3.1. Adicional por remessa via postal--
21.4. Arquivamento de outros atos--
21.4.1. Adicional por remessa via postal--
22. INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS
ATOSPREÇOUD's
(Sede)(Interior)